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ESTATUTO DO STATUS
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, Institut für Bildung, Forschung,
EXTENSÃO E CULTURA VERLÄNGERUNG UND KULTUR
CAPÍTULO I – KAPITEL I -
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS NAME, Ort und Zweck
Art.1º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260. Artikel 1 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, ist eine Einheit des Privatrechts, auch unter ihrer Abkürzung, unspezifische, am 1. Mai 2007 gegründet, ist ein Zivil-, Non-Profit-Organisationen, die die letzten unbegrenzt Sitz in Fortaleza, Bundesstaat Ceará, in der Straße Dr. Fernando Augusto, 873 - Haus II, Santo Amaro, CEP 60540260.
Art.2º - O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura tem como objetivo principal manter instituições de ensino de níveis: Artikel 2 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur Hauptziel ist auf ein Niveau von Bildungseinrichtungen pflegen:
a) Médio; a) Osten;
b) Superior; b) Höhere;
c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; c) Spezifische Projekte der Bildung, Kultur, Umfang und Kultur;
d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil. d) Halten Verteidigung Agenturen der verschiedenen Interessen der Zivilgesellschaft.
Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Artikel 3 - Bei der Entwicklung ihrer Tätigkeit wird das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nicht diskriminieren auf Rasse, Hautfarbe, Geschlecht oder Religion.
Art.4º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Artikel 4 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird eine Satzung, wenn die von der Generalversammlung genehmigt den Betrieb zu regeln.
Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo seu Regimento Interno, pelo Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, Artikel 5 - Zur Erfüllung ihrer (n) Zielsetzung (en), das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur könnte in vielen Einheiten des Dienstes, wie viele notwendig sind, die durch ihre Geschäftsordnung geregelt werden organisieren Geschäftsordnung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur
CAPÍTULO II KAPITEL II
DOS ASSOCIADOS MITGLIEDER
Art.6º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria executiva, dentre pessoas idôneas. Artikel 6 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur besteht aus einer unbegrenzten Anzahl von Mitgliedern im Ermessen des Vorstands aus dem Kreis geeigneter Personen zugelassen werden.
Art. 7º - No Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura Haverá as seguintes categorias de associados: 7 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur werden die folgenden Kategorien von Mitgliedern:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 1) - Gründer, diejenigen, die die Gründung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur zu unterzeichnen;
2) – Beneméritos aqueles aos qual a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria executiva, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 2) - Verdienter diejenigen, auf die die Generalversammlung, diese Unterscheidung zu verleihen, sei es spontan oder durch den Vorschlag des Vorstands, durch die zuständigen Dienststellen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur;
3) – Honorários aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, por proposta da diretoria executiva à Assembléia Geral; 3) - Gebühren den Gläubigern, die diesen Tribut zu tun für die erbrachten Dienstleistungen den Ruf des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, vom Vorstand der Generalversammlung vorgeschlagen;
4) – Contribuintes os que pagarem ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura a mensalidade estabelecida pela Diretoria Executiva, para manutenção de seus objetivos; 4) - Steuerpflichtige, die am Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch die monatliche Vorstands, für die Wartung ihrer Ziele festgelegt zahlen;
Art. 8º – São direitos dos associados fundadores do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, quando quites com suas obrigações sociais: Artikel 8 - Die Rechte der Gründungsmitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, wenn auch mit ihren sozialen Verpflichtungen:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos; I - Abstimmung und für die gewählten Positionen gewählt werden;
II – tomar parte nas assembléias gerais. II - zur Teilnahme an Hauptversammlungen.
Parágrafo único. Einziger Paragraph. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados. Der Wohltäter und Ehrenmitglieder sind nicht stimmberechtigt, noch über die abgestimmt werden kann.
Art. 9º – São deveres dos associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura: Artikel 9 - Die Aufgaben der Mitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; I - erfüllen die gesetzlichen und behördlichen Bestimmungen;
II – acatar as determinações da Diretoria. II - durch die Bestimmungen des Vorstandes zu befolgen.
Parágrafo único. Einziger Paragraph. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura por decisão da diretoria executiva, após o exercício do direito de defesa, e desta decisão caberá recurso à assembléia geral no prazo máximo de 15(quinze) dias. Wenn es gute Sache, so kann das Mitglied entlassen oder ausgeschlossen werden vom Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch eine Entscheidung des CEO, nachdem das Recht auf Verteidigung, und diese Entscheidung kann die Generalversammlung appellierte spätestens fünfzehn (15) Tage.
Art. 10 – Os associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição. Artikel 10 - Mitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nicht reagieren oder sogar sekundär diese Verpflichtungen und soziale Institution.
CAPÍTULO III KAPITEL III
DA ADMINISTRAÇÃO VERWALTUNG
Art. 11 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será administrada por: 11 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch gegeben wird:
I – Assembléia Geral; I - Generalversammlung;
II – Diretoria Executiva; II - Vorstand;
III – Conselho de Curadores. III - Kuratorium.
Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á pelos associados fundadores em pleno gozo de seus direitos estatutários. 12 - Die Generalversammlung, oberstes Organ der Institution, sie wird von den Gründungsmitgliedern in gutem Ansehen ihrer gesetzlichen Rechte werden.
Art. 13 – Compete à Assembléia Geral: 13 - Die Generalversammlung:
I – eleger a Diretoria Executiva eo Conselho de Curador; I - wählt den Vorstand und Kuratorium;
II – destituir os administradores; II - entlassen Direktoren;
III – apreciar recursos contra decisões da diretoria executiva; III - zu prüfen, Rechtsmittel gegen Entscheidungen des Vorstandes;
III – decidir sobre reformas do Estatuto; III - auf Reformen der Satzung zu beschließen;
III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria; III - die Gewährung der Titel des ehrenamtlichen und Wohltäter, Vorschlag der Verwaltung;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; IV - bis über die Zweckmäßigkeit der Entsorgung, Kompromiss, oder tauschen Hypothek Vermögenswerte zu beschließen;
V - decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste estatuto; V - über die Auflösung des Unternehmens im Rahmen dieser Satzung zu beschließen;
VI – aprovar as contas; VI - die Genehmigung der Rechnungen;
VII – aprovar o regimento interno. VII - zu billigen die Satzung.
Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para: 14 - Die Generalversammlung wird, gewöhnlich einmal im Jahr an:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva ; I - zu prüfen, den Jahresbericht des Vorstandes;
II – discutir e homologar as contas eo balanço aprovado pelo Conselho de Curadores. II - zu diskutieren und zu ratifizieren des Jahresabschlusses durch den Stiftungsrat genehmigt.
Art. 15 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: 15 - Die Generalversammlung wird Sondersitzungen Wenn die angeforderte halten:
I – pelo presidente da Diretoria Executiva; I - Der Präsident des Direktoriums;
II – pela Diretoria Executiva; II - der Vorstand;
II – pelo Conselho de Curadores ; II - der Stiftungsrat;
III – por requerimento de 1/5 dos associados fundadores quites com as obrigações sociais. III - auf Antrag von einem Fünftel der Gründungsmitglieder einen guten Ruf mit sozialen Verpflichtungen.
Art. 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze dias) . 16 - Die Einberufung der Generalversammlung hat durch einen Aushang am Sitz der Institution, Rundschreiben oder anderen geeigneten Mitteln werden mindestens 15 (15 Tage).
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial. Einziger Paragraph - Jede Versammlung wird auf den ersten Anruf mit der Mehrheit der Mitglieder und den zweiten Anruf zu installieren, mit einer beliebigen Anzahl, gilt das Gesetz keine spezielle beschlussfähig.
Art. 17 – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 17 - Der Vorstand setzt sich aus einem Präsidenten, einem Vizepräsidenten, Erste und Zweite Sekretäre bestehen.
Parágrafo Único – O mandato da diretoria executiva será de 6(seis) anos, podendo ser reconduzido de uma reeleição consecutiva. Einziger Paragraph - Das Mandat des Vorstandes werden 6 (sechs) Jahre und kann für einen zusammenhängenden Wiederwahl ist zulässig.
Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva: 18 - Der Vorstand:
I – elaborar e executar programa anual de atividades; I - zu entwickeln und umzusetzen jährlich ein Programm von Aktivitäten;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; II - zur Vorbereitung und Einreichung der Generalversammlung, des Jahresberichts;
III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; III - um den Bezugspreis für die beteiligten Partner;
IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; IV - mischen sich mit öffentlichen und privaten Institutionen zur gegenseitigen Zusammenarbeit in Aktivitäten von gemeinsamem Interesse;
V – contratar e demitir funcionários; V - Angestellte einstellen und entlassen;
VI – convocar a assembléia geral; VI - Aufruf einer Hauptversammlung;
Art. 19 – A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano. 19 - Der Vorstand tritt mindestens zweimal im Jahr zusammen.
Art. 20 – Compete ao Presidente: 20 - Der Präsident wird:
I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; Ich - als Vertreter des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur aktiv und passiv, gerichtlich und außergerichtlich;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto eo Regimento Interno; II - die Achtung und Durchsetzung dieser Satzung und der Geschäftsordnung;
III – convocar e presidir a Assembléia Geral: III - einzuberufen und den Vorsitz in der Generalversammlung:
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; IV - einzuberufen und den Vorsitz bei den Sitzungen des Verwaltungsrates;
V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. V - Zeichen alle Schecks, Zahlungsanweisungen und Wertpapiere, die finanziellen Verpflichtungen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur zu repräsentieren.
Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente: 21 - Der Vizepräsident:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; I - den Vorsitzenden in seiner Abwesenheit oder Verhinderung;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; II - Amtsantritt im Falle der Vakanz, bis zu seiner Vollendung;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. III - Bereitstellung von in der Regel ihre Zusammenarbeit an den Präsidenten.
Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário: Artikel 22 - Der Erste Sekretär:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; I - Sekretär der Vorstandssitzungen und der Generalversammlung und den Entwurf des Protokolls;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. II - zu veröffentlichen alle Neuigkeiten über die Aktivitäten des Unternehmens.
Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário: 23 - Der Zweite Sekretär:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; I - ersetzen Sie den ersten Sekretär in seiner Abwesenheit oder Verhinderung;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e II - Amtsantritt im Falle der Vakanz, bis zu seiner Vollendung, und
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário. III - Bereitstellung von in der Regel ihre erste Zusammenarbeit an den Sekretär.
Art. 24 – A competência do Conselho de Curadores será definida no Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. 24 - Die Zuständigkeit des Kuratoriums werden in der Geschäftsordnung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur definiert werden.
Art. 27 – Compete ao Conselho de Curadores: 27 - Das Kuratorium:
I – examinar os livros de escrituração da entidade; I - zu prüfen, die Bücher des Unternehmens;
II- examinar o balancete semestral apresentado, opinando a respeito; II-Prüfung der halbjährlichen Bilanz darzustellen, Theoretisieren darüber;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados. III - berichten Einnahmen und Ausgaben, wenn Sie dazu aufgefordert.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens. IV - auf den Erwerb und die Veräußerung von Vermögenswerten äußern.
Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 6(seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Einziger Paragraph - Der Verwaltungsrat setzt sich normalerweise alle sechs (6) Monaten und außergewöhnlich, wann immer notwendig.
Art. 28 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. 28 - Aktivitäten der leitenden Angestellten und Direktoren sowie die Mitglieder, wird völlig frei sein, sind aber nicht erlaubt, Profit, Trinkgeld, Bonus-oder Nutzen erhalten.
Art. 29 – As atividades profissionais para a manutenção dos objetivos do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura serão remuneradas de acordo com o respectivo projeto aprovado pela diretoria executiva, e não se confude com a vedação prevista no artigo anterior. 29 - Die beruflichen Tätigkeiten zur Aufrechterhaltung der Ziele des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nach ihrer Bauart durch den Vorstand genehmigt vergütet werden, und nicht confude mit dem Verbot in den vorangegangenen Artikel.
Art. 30 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional. 30 - Der Verein wird durch Mitgliederbeiträge und andere Aktivitäten, und diese vermietet, Ressourcen und mögliche Ergebnis der Betriebstätigkeit wird vollständig in die Erhaltung und Entwicklung der institutionellen Ziele im Inland anzuwenden pflegen.
CAPÍTULO IV KAPITEL IV
O PATRIMÔNIO DAS ERBE
Art. 31 – O patrimônio do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública. 31 - Das Vermögen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird von beweglichen körperlichen Gegenständen, Fahrzeugen, Tieren, Aktien und Anleihen der öffentlichen Verschuldung bestehen.
Art. 32 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública, após parecer da diretoria executiva do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. 32 - Im Falle der Auflösung des Organs, wird das verbleibende Vermögen an eine andere Institution Gegenstück zu gehen, mit eigener Rechtspersönlichkeit, die mit dem Nationalen Rat für Soziales registriert ist - CNAS Öffentliche oder Einheit, nach Rücksprache mit dem Vorstand des Instituts für Bildungsforschung , Erweiterung und Kultur.
CAPÍTULO V KAPITEL V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ALLGEMEINES
Art. 33 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. 33 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird durch Beschluss der außerordentlichen Hauptversammlung speziell für diesen Zweck einberufen, wenn es unmöglich ist, seine Tätigkeit fortzusetzen wurde aufgelöst werden.
Art. 34 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. 34 - Diese Verordnungen können jederzeit durch Beschluss des 3.2 (zwei Drittel) geändert werden der Anwesenden auf einer Hauptversammlung speziell für diesen Zweck einberufen, nicht in der Lage, auf die erste Aufforderung beraten, ohne die absolute Mehrheit der Mitglieder oder weniger als ein Drittel (ein Drittel) in den folgenden Anrufe und tritt nach seiner Aufnahme in Büro betreten.
Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral. 35 - Die Fälle werden vom Vorstand beschlossen und genehmigt durch die Generalversammlung.
Art. 36 – O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10 de maio de 2007, e entra em vigor após sua publicação na internet no site da entidade. 36 - Diese Satzung wurde von der Generalversammlung am 10. Mai 2007 statt genehmigt und tritt nach ihrer Veröffentlichung im Internet unter der Einheit in Kraft.
Cidade de Fortaleza, em 19 de maio de 2007. Fortaleza, auf 19. Mai 2007.
Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva Professor Henrique Rabelo Raimunda da Silva
Pedagoga e Especialista em Educação Especial Erzieher und Spezialist im Bereich Heilpädagogik
Presidente Präsident 
sábado, 19 de maio de 2007 Samstag, 19. Mai 2007
ESTATUTO DO INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA STATUS DER Institut für Bildung, Forschung, Beratung und Kultur
ESTATUTO DO STATUS
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, Institut für Bildung, Forschung,
EXTENSÃO E CULTURA VERLÄNGERUNG UND KULTUR
CAPÍTULO I – KAPITEL I -
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS NAME, Ort und Zweck
Art.1º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito privado, também designado pela sigla, INESPEC, fundado em primeiro de maio do ano de 2007, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Dr. Fernando Augusto, 873 – Casa II, bairro Santo Amaro, CEP 60.540.260. Artikel 1 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, ist eine Einheit des Privatrechts, auch unter ihrer Abkürzung, unspezifische, am 1. Mai 2007 gegründet, ist ein Zivil-, Non-Profit-Organisationen, die die letzten unbegrenzt Sitz in Fortaleza, Bundesstaat Ceará, in der Straße Dr. Fernando Augusto, 873 - Haus II, Santo Amaro, CEP 60540260.
Art.2º - O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura tem como objetivo principal manter instituições de ensino de níveis: Artikel 2 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur Hauptziel ist auf ein Niveau von Bildungseinrichtungen pflegen:
a) Médio; a) Osten;
b) Superior; b) Höhere;
c) Projetos específicos de educação, cultura, extensão e cultura; c) Spezifische Projekte der Bildung, Kultur, Umfang und Kultur;
d) Manter organismos de defesa dos interesses difusos da sociedade civil. d) Halten Verteidigung Agenturen der verschiedenen Interessen der Zivilgesellschaft.
Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Artikel 3 - Bei der Entwicklung ihrer Tätigkeit wird das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nicht diskriminieren auf Rasse, Hautfarbe, Geschlecht oder Religion.
Art.4º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Artikel 4 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird eine Satzung, wenn die von der Generalversammlung genehmigt den Betrieb zu regeln.
Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo seu Regimento Interno, pelo Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, Artikel 5 - Zur Erfüllung ihrer (n) Zielsetzung (en), das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur könnte in vielen Einheiten des Dienstes, wie viele notwendig sind, die durch ihre Geschäftsordnung geregelt werden organisieren Geschäftsordnung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur
CAPÍTULO II KAPITEL II
DOS ASSOCIADOS MITGLIEDER
Art.6º – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria executiva, dentre pessoas idôneas. Artikel 6 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur besteht aus einer unbegrenzten Anzahl von Mitgliedern im Ermessen des Vorstands aus dem Kreis geeigneter Personen zugelassen werden.
Art. 7º - No Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura Haverá as seguintes categorias de associados: 7 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur werden die folgenden Kategorien von Mitgliedern:
1) – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 1) - Gründer, diejenigen, die die Gründung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur zu unterzeichnen;
2) – Beneméritos aqueles aos qual a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria executiva, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura; 2) - Verdienter diejenigen, auf die die Generalversammlung, diese Unterscheidung zu verleihen, sei es spontan oder durch den Vorschlag des Vorstands, durch die zuständigen Dienststellen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur;
3) – Honorários aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, por proposta da diretoria executiva à Assembléia Geral; 3) - Gebühren den Gläubigern, die diesen Tribut zu tun für die erbrachten Dienstleistungen den Ruf des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, vom Vorstand der Generalversammlung vorgeschlagen;
4) – Contribuintes os que pagarem ao Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura a mensalidade estabelecida pela Diretoria Executiva, para manutenção de seus objetivos; 4) - Steuerpflichtige, die am Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch die monatliche Vorstands, für die Wartung ihrer Ziele festgelegt zahlen;
Art. 8º – São direitos dos associados fundadores do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura, quando quites com suas obrigações sociais: Artikel 8 - Die Rechte der Gründungsmitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur, wenn auch mit ihren sozialen Verpflichtungen:
I – votar e ser votado para os cargos eletivos; I - Abstimmung und für die gewählten Positionen gewählt werden;
II – tomar parte nas assembléias gerais. II - zur Teilnahme an Hauptversammlungen.
Parágrafo único. Einziger Paragraph. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados. Der Wohltäter und Ehrenmitglieder sind nicht stimmberechtigt, noch über die abgestimmt werden kann.
Art. 9º – São deveres dos associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura: Artikel 9 - Die Aufgaben der Mitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur:
I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; I - erfüllen die gesetzlichen und behördlichen Bestimmungen;
II – acatar as determinações da Diretoria. II - durch die Bestimmungen des Vorstandes zu befolgen.
Parágrafo único. Einziger Paragraph. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura por decisão da diretoria executiva, após o exercício do direito de defesa, e desta decisão caberá recurso à assembléia geral no prazo máximo de 15(quinze) dias. Wenn es gute Sache, so kann das Mitglied entlassen oder ausgeschlossen werden vom Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch eine Entscheidung des CEO, nachdem das Recht auf Verteidigung, und diese Entscheidung kann die Generalversammlung appellierte spätestens fünfzehn (15) Tage.
Art. 10 – Os associados do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição. Artikel 10 - Mitglieder des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nicht reagieren oder sogar sekundär diese Verpflichtungen und soziale Institution.
CAPÍTULO III KAPITEL III
DA ADMINISTRAÇÃO VERWALTUNG
Art. 11 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será administrada por: 11 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur durch gegeben wird:
I – Assembléia Geral; I - Generalversammlung;
II – Diretoria Executiva; II - Vorstand;
III – Conselho de Curadores. III - Kuratorium.
Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á pelos associados fundadores em pleno gozo de seus direitos estatutários. 12 - Die Generalversammlung, oberstes Organ der Institution, sie wird von den Gründungsmitgliedern in gutem Ansehen ihrer gesetzlichen Rechte werden.
Art. 13 – Compete à Assembléia Geral: 13 - Die Generalversammlung:
I – eleger a Diretoria Executiva eo Conselho de Curador; I - wählt den Vorstand und Kuratorium;
II – destituir os administradores; II - entlassen Direktoren;
III – apreciar recursos contra decisões da diretoria executiva; III - zu prüfen, Rechtsmittel gegen Entscheidungen des Vorstandes;
III – decidir sobre reformas do Estatuto; III - auf Reformen der Satzung zu beschließen;
III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria; III - die Gewährung der Titel des ehrenamtlichen und Wohltäter, Vorschlag der Verwaltung;
IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; IV - bis über die Zweckmäßigkeit der Entsorgung, Kompromiss, oder tauschen Hypothek Vermögenswerte zu beschließen;
V - decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste estatuto; V - über die Auflösung des Unternehmens im Rahmen dieser Satzung zu beschließen;
VI – aprovar as contas; VI - die Genehmigung der Rechnungen;
VII – aprovar o regimento interno. VII - zu billigen die Satzung.
Art. 14 – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para: 14 - Die Generalversammlung wird, gewöhnlich einmal im Jahr an:
I – apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva ; I - zu prüfen, den Jahresbericht des Vorstandes;
II – discutir e homologar as contas eo balanço aprovado pelo Conselho de Curadores. II - zu diskutieren und zu ratifizieren des Jahresabschlusses durch den Stiftungsrat genehmigt.
Art. 15 – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: 15 - Die Generalversammlung wird Sondersitzungen Wenn die angeforderte halten:
I – pelo presidente da Diretoria Executiva; I - Der Präsident des Direktoriums;
II – pela Diretoria Executiva; II - der Vorstand;
II – pelo Conselho de Curadores ; II - der Stiftungsrat;
III – por requerimento de 1/5 dos associados fundadores quites com as obrigações sociais. III - auf Antrag von einem Fünftel der Gründungsmitglieder einen guten Ruf mit sozialen Verpflichtungen.
Art. 16 – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze dias) . 16 - Die Einberufung der Generalversammlung hat durch einen Aushang am Sitz der Institution, Rundschreiben oder anderen geeigneten Mitteln werden mindestens 15 (15 Tage).
Parágrafo único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial. Einziger Paragraph - Jede Versammlung wird auf den ersten Anruf mit der Mehrheit der Mitglieder und den zweiten Anruf zu installieren, mit einer beliebigen Anzahl, gilt das Gesetz keine spezielle beschlussfähig.
Art. 17 – A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. 17 - Der Vorstand setzt sich aus einem Präsidenten, einem Vizepräsidenten, Erste und Zweite Sekretäre bestehen.
Parágrafo Único – O mandato da diretoria executiva será de 6(seis) anos, podendo ser reconduzido de uma reeleição consecutiva. Einziger Paragraph - Das Mandat des Vorstandes werden 6 (sechs) Jahre und kann für einen zusammenhängenden Wiederwahl ist zulässig.
Art. 18 – Compete à Diretoria Executiva: 18 - Der Vorstand:
I – elaborar e executar programa anual de atividades; I - zu entwickeln und umzusetzen jährlich ein Programm von Aktivitäten;
II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual; II - zur Vorbereitung und Einreichung der Generalversammlung, des Jahresberichts;
III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; III - um den Bezugspreis für die beteiligten Partner;
IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; IV - mischen sich mit öffentlichen und privaten Institutionen zur gegenseitigen Zusammenarbeit in Aktivitäten von gemeinsamem Interesse;
V – contratar e demitir funcionários; V - Angestellte einstellen und entlassen;
VI – convocar a assembléia geral; VI - Aufruf einer Hauptversammlung;
Art. 19 – A diretoria executiva reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano. 19 - Der Vorstand tritt mindestens zweimal im Jahr zusammen.
Art. 20 – Compete ao Presidente: 20 - Der Präsident wird:
I – representar o Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; Ich - als Vertreter des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur aktiv und passiv, gerichtlich und außergerichtlich;
II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto eo Regimento Interno; II - die Achtung und Durchsetzung dieser Satzung und der Geschäftsordnung;
III – convocar e presidir a Assembléia Geral: III - einzuberufen und den Vorsitz in der Generalversammlung:
IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria; IV - einzuberufen und den Vorsitz bei den Sitzungen des Verwaltungsrates;
V – assinar todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. V - Zeichen alle Schecks, Zahlungsanweisungen und Wertpapiere, die finanziellen Verpflichtungen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur zu repräsentieren.
Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente: 21 - Der Vizepräsident:
I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; I - den Vorsitzenden in seiner Abwesenheit oder Verhinderung;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; II - Amtsantritt im Falle der Vakanz, bis zu seiner Vollendung;
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. III - Bereitstellung von in der Regel ihre Zusammenarbeit an den Präsidenten.
Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário: Artikel 22 - Der Erste Sekretär:
I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as atas; I - Sekretär der Vorstandssitzungen und der Generalversammlung und den Entwurf des Protokolls;
II – publicar todas as notícias das atividades da entidade. II - zu veröffentlichen alle Neuigkeiten über die Aktivitäten des Unternehmens.
Art. 23 – Compete ao Segundo Secretário: 23 - Der Zweite Sekretär:
I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; I - ersetzen Sie den ersten Sekretär in seiner Abwesenheit oder Verhinderung;
II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e II - Amtsantritt im Falle der Vakanz, bis zu seiner Vollendung, und
III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário. III - Bereitstellung von in der Regel ihre erste Zusammenarbeit an den Sekretär.
Art. 24 – A competência do Conselho de Curadores será definida no Regimento Interno do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. 24 - Die Zuständigkeit des Kuratoriums werden in der Geschäftsordnung des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur definiert werden.
Art. 27 – Compete ao Conselho de Curadores: 27 - Das Kuratorium:
I – examinar os livros de escrituração da entidade; I - zu prüfen, die Bücher des Unternehmens;
II- examinar o balancete semestral apresentado, opinando a respeito; II-Prüfung der halbjährlichen Bilanz darzustellen, Theoretisieren darüber;
III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados. III - berichten Einnahmen und Ausgaben, wenn Sie dazu aufgefordert.
IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens. IV - auf den Erwerb und die Veräußerung von Vermögenswerten äußern.
Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 6(seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Einziger Paragraph - Der Verwaltungsrat setzt sich normalerweise alle sechs (6) Monaten und außergewöhnlich, wann immer notwendig.
Art. 28 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem. 28 - Aktivitäten der leitenden Angestellten und Direktoren sowie die Mitglieder, wird völlig frei sein, sind aber nicht erlaubt, Profit, Trinkgeld, Bonus-oder Nutzen erhalten.
Art. 29 – As atividades profissionais para a manutenção dos objetivos do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura serão remuneradas de acordo com o respectivo projeto aprovado pela diretoria executiva, e não se confude com a vedação prevista no artigo anterior. 29 - Die beruflichen Tätigkeiten zur Aufrechterhaltung der Ziele des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur nach ihrer Bauart durch den Vorstand genehmigt vergütet werden, und nicht confude mit dem Verbot in den vorangegangenen Artikel.
Art. 30 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional. 30 - Der Verein wird durch Mitgliederbeiträge und andere Aktivitäten, und diese vermietet, Ressourcen und mögliche Ergebnis der Betriebstätigkeit wird vollständig in die Erhaltung und Entwicklung der institutionellen Ziele im Inland anzuwenden pflegen.
CAPÍTULO IV KAPITEL IV
O PATRIMÔNIO DAS ERBE
Art. 31 – O patrimônio do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública. 31 - Das Vermögen des Instituts für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird von beweglichen körperlichen Gegenständen, Fahrzeugen, Tieren, Aktien und Anleihen der öffentlichen Verschuldung bestehen.
Art. 32 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública, após parecer da diretoria executiva do Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura. 32 - Im Falle der Auflösung des Organs, wird das verbleibende Vermögen an eine andere Institution Gegenstück zu gehen, mit eigener Rechtspersönlichkeit, die mit dem Nationalen Rat für Soziales registriert ist - CNAS Öffentliche oder Einheit, nach Rücksprache mit dem Vorstand des Instituts für Bildungsforschung , Erweiterung und Kultur.
CAPÍTULO V KAPITEL V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ALLGEMEINES
Art. 33 – O Instituto de Ensino Pesquisa, Extensão e Cultura será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. 33 - Das Institut für Bildungsforschung, Erweiterung und Kultur wird durch Beschluss der außerordentlichen Hauptversammlung speziell für diesen Zweck einberufen, wenn es unmöglich ist, seine Tätigkeit fortzusetzen wurde aufgelöst werden.
Art. 34 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. 34 - Diese Verordnungen können jederzeit durch Beschluss des 3.2 (zwei Drittel) geändert werden der Anwesenden auf einer Hauptversammlung speziell für diesen Zweck einberufen, nicht in der Lage, auf die erste Aufforderung beraten, ohne die absolute Mehrheit der Mitglieder oder weniger als ein Drittel (ein Drittel) in den folgenden Anrufe und tritt nach seiner Aufnahme in Büro betreten.
Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembléia Geral. 35 - Die Fälle werden vom Vorstand beschlossen und genehmigt durch die Generalversammlung.
Art. 36 – O presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada no dia 10 de maio de 2007, e entra em vigor após sua publicação na internet no site da entidade. 36 - Diese Satzung wurde von der Generalversammlung am 10. Mai 2007 statt genehmigt und tritt nach ihrer Veröffentlichung im Internet unter der Einheit in Kraft.
Cidade de Fortaleza, em 19 de maio de 2007. Fortaleza, auf 19. Mai 2007.
Professora Raimunda Henrique Rabelo da Silva Professor Henrique Rabelo Raimunda da Silva
Pedagoga e Especialista em Educação Especial Erzieher und Spezialist im Bereich Heilpädagogik
Presidente Präsident
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